CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE "EP Produções Fotográfica Ltda"., com sede à Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 2227, Cep 08539-000, na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.491.324/0001-44 , marca "Albumgraf Serviços On-line"e seus clientes online ("USUÁRIOS"), ora ajustam os termos e condições que regem a prestação, por Albumgraf, de serviços online de impressão e compartilhamento de imagens digitais (os "SERVIÇOS")  

 
1. OBJETO

1.1. O objeto do Contrato é o estabelecimento das condições mediante as quais o USUÁRIO utilizará os SERVIÇOS Albumgraf no site http://www.albumgraf.com.br ("SITE"). 1.2. Será qualificado como ?USUÁRIO? todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 2 abaixo.

 
2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE ("CADASTRO"). Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei. 2.2. O USUÁRIO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado pelo Albumgraf. 2.3. A Albumgraf  poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o Albumgraf poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO, até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito pelo Albumgraf. 2.4. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos SERVIÇOS Albumgraf objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados no CADASTRO. 2.5. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA pelo USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO FOR. 2.6. O USUÁRIO poderá autorizar a Albumgraf  a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos SERVIÇOS Albumgraf, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido por Albumgraf perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de cadastramento no SITE. Os e-mails encaminhados pela Albumgraf que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do USUÁRIO. A Albumgraf  poderá também entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS Albumgraf.

 
3. OS SERVIÇOS Albumgraf

3.1. Os SERVIÇOS Albumgraf consistem em: 3.1.1. Imprimir, armazenar e permitir o compartilhamento de imagens digitalizadas enviadas pelo USUÁRIO, nos formatos JPEG, JPG, JPE e outros que vierem a ser publicados no SITE.

 
4. DA IMPRESSÃO E ENTREGA DAS FOTOGRAFIAS AO USUÁRIO

4.1. A Albumgraf obriga-se a : 4.1.1. Permitir ao USUÁRIO enviar imagens digitalmente ao SITE, escolhendo as fotos que desejar para impressão e compartilhamento, sendo o pagamento realizado mediante cartão de crédito, cartão pré - pago com número PIN ou qualquer meio de pagamento disponibilizado no SITE; 4.1.2. A Albumgraf não faz entregas dirates por motoristas ou motoboy á domicílio, somente via correios ou similar. 4.1.3. A Albumgraf não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes de falha técnica do equipamento do USUÁRIO ou da imperícia do USUÁRIO no momento da utilização do equipamento. 4.1.4. As fotos enviadas para a Albumgraf  sofrerão um "resize" no seu tamanho original de modo a otimizar o envio e armazenamento das fotos. Este resize não influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no site Albumgraf.

 
5. SUPORTE TÉCNICO

5.1. A Albumgraf oferecerá serviço de suporte técnico gratuito, exclusivamente por e-mail, com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos SERVIÇOS Albumgraf; 5.2 Ao utilizar o suporte técnico, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos, difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis. 5.3. A RESPONSABILIDADE da Albumgraf QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. A Albumgraf  NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO.

 
6. PRAZO DO CONTRATO

6.1. O presente Contrato tem vigência e eficácia por prazo indeterminado a contar da data da conclusão do CADASTRO e poderá ser rescindido por qualquer das Partes nos termos dos itens 7 e 9 abaixo.

 
7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

7.1. Constitui obrigação do USUÁRIO: 7.1.1. Não enviar fotografias com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem contra moral, a ética e aos bons costumes; a Albumgraf, ao seu exclusivo critério, poderá classificar o conteúdo como tal, reservando-se o direito de não realizar as impressões das imagens solicitadas e excluí-las de sua base de dados. 7.1.2. Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando a Albumgraf sempre que houver qualquer alteração. 7.1.3. Não transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade; 7.1.4. Não atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando imagens que causem ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de tais pessoas; 7.1.5. Não compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer imagens que violem segredo industrial e/ou sigilo de dados; 7.1.6. Não transmitir qualquer material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual e de imagens da Albumgraf e/ou de terceiros; 7.1.7. Não transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas ou equipamentos da Albumgraf e/ou de terceiros; 7.1.8. Quaisquer fins ilegais, mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas e/ou pedofilia; 7.1.9. Caso permita o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros, assumir integral responsabilidade pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros; 7.1.10. Assumir integral responsabilidade por todos os efeitos decorrentes de quaisquer alegações por quaisquer terceiros, de violação de direitos e eventuais danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento de quaisquer de suas obrigações nos termos deste Contrato, isentando a Albumgraf, seus sócios, empregados e contratados de qualquer responsabilidade decorrente de tais alegações, inclusive quanto a cópias e retransmissões de imagens por tais terceiros sem o conhecimento ou consentimento do USUÁRIO; 7.1.11. O USUÁRIO DEVE PRESERVAR SEMPRE SUAS IMAGENS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO Albumgraf  NÃO DEVE SER UTILIZADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.

 
8. MODIFICAÇÃO NOS TERMOS E CONDIÇÕES

8.1. A Albumgraf poderá modificar os termos e condições a qualquer tempo, por qualquer razão e sem comunicação prévia, incluindo a extinção do serviço ou parte dos serviços, devendo o USUÁRIO consultar esta página periodicamente. 8.2. A Albumgraf poderá oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de termo aditivo a este Contrato. 8.3. O serviço de armazenamento poderá ser limitado a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao USUÁRIO.

 
9. RESCISÃO

9.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes a qualquer tempo, desde que notifique a outra Parte, por e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência. O Albumgraf considerará rescindido o Contrato pelo USUÁRIO caso este deixe de realizar uma compra no SITE pelo menos uma vez a cada período de 6 (seis) meses a contar da data do CADASTRO, podendo remover todas as informações, catálogos de endereços e imagens do USUÁRIO. Cada compra subseqüente dará início a um novo período de 6 (seis) meses. 9.2. A Albumgraf  poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia no caso de descumprimento contratual por parte do USUÁRIO.

 
10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro Central da Comarca de Ferraz de Vasconcelos para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.